Você sabe quais os direitos e deveres dos empregados domésticos?

empregada

Dica retirada do blog Amélias

O que define o empregado doméstico? Como fica a Carteira de Trabalho? Quais os direitos trabalhistas do empregado? E os deveres?

Diante de tantos questionamentos, iremos prestar as informações jurídicas necessárias para a contratação, manutenção do vínculo e demissão dos empregados domésticos. A princípio, daremos as informações gerais, que serão posteriormente aprofundadas.

Qual o conceito de empregado doméstico? 

Segundo a Lei n.° 5.859/72 (que, modificada pela Lei n.° 10.208/01, rege a profissão do empregado doméstico), é todo “aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas”. Ou seja, todo funcionário que trabalha na residência da família é empregado doméstico (babá, arrumadeira, passadeira, cozinheira, enfermeira do lar, motorista e etc.).

A característica mais importante desse conceito legal é a “finalidade não lucrativa”, se o empregado doméstico trabalha no negócio da família, ainda que eventualmente, o vínculo empregatício caracterizado é o de empregado urbano, que tem direito ao FGTS e ao seguro desemprego.

Outra característica importante do conceito legal é a exigência da continuidade, é nesse aspecto que o empregado doméstico irá se distinguir do diarista, tema ainda a ser aprofundado.

É importante salientar que as atividades do empregado doméstico está definida na CBO – Classificação Brasileira das Ocupações, qualquer exercício de atividade que ultrapasse o quanto definido na norma, pode descaracterizar a função de empregado doméstico e torná-lo empregado urbano.
 

Carteira de Trabalho e Contrato de Experiência

Outra questão importante é relativa a Carteira de Trabalho do empregado doméstico, que deve ser assinada no primeiro dia de serviço. O empregador tem até quarenta e oito horas para efetuar o registro. Quanto a esse aspecto, muito se discute se o “Contrato de Experiência” pode ser ou não firmado com empregado doméstico.

Veja essa dica completa e muito mais no Amélias

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23 Responses to “Você sabe quais os direitos e deveres dos empregados domésticos?”


  1. 1 Gisela novembro 26, 2008 às 1:21 pm

    Muito boa esta matéria. Porém, aqui apenas é mencionado os direitos dos empregados domésticos (no meu caso, trabalho com isso e sei bem), que muitas pessoas desconhecem. É muito importante uma matéria sobre as obrigações dos empregados domésticos, pois muitos deles desconhecem, e de como se comportarem em seus empregos. Pois existe muitos empregados que não sabem seus limites, e abusam demais dos patrões. Já vi casos até em que a empregada se dava ao luxo de comer tudo o que via pela frente, mesmo que estando fechado, e até mesmo beber cerveja da geladeira do patrão. Então seria muito importante uma matéria educativa aos empregados domesticos.

  2. 2 Jeniffer novembro 26, 2008 às 4:33 pm

    Olá Boa Tarde….
    meu nome é jeniffer, tenho 23 anos de idade.
    Achei um Máximo a matéria.
    até por que muitos de nós temos direitos trabalhistas que desconhecemos por falta de informação…. ou por não conhecer as leis trabalhistas..
    vcs estão de parabéns acredito que essa matéria ajudou a mtas pessoas….

    até logo graciosamente

  3. 3 jose novembro 26, 2008 às 4:37 pm

    Muito boa a reportagem mais conccordo com Gisela, onde os empregados domésticos precisa saber e conhecer melhores seus deveres tambem, pois a grande maioria desconhece e abusam muitas as vezes.

  4. 4 Socorro novembro 26, 2008 às 5:39 pm

    Achei muito boa a matéria sobre os direitos dos empregados domésticos, mas vocês também devem colocar os DEVERES também, pois os empregados acham que podem tudo, inclusive roubar, não fazem suas obrigações direito, e acham que estão fazendo um favor, e não percebem que é uma troca, um emprego, com respeito de ambas as partes.

  5. 5 Sonia Gonçalves novembro 26, 2008 às 6:38 pm

    Gostaria de saber: -Os empregados domésticos têm direito a folga nos feriados e dias santos?
    -Os empregados domésticos não querem mais trabalhar nos sábados. Existe alguma legalidade nisto?
    -Quantos dias eles têm de férias anuais? Se saem do emprego antes de 1 ano, têm direito a férias e 13º salários proporcionais?
    – Em caso de doença , a licença médica é paga integralmente pelo INNS ? Por todo o período?
    Obrigada,

    Sonia

  6. 6 PAULO HENRIQUE novembro 26, 2008 às 9:00 pm

    Olá senhores do clube do lar. Tenho uma empregada a 01 mês a assinei a sua carteira como empregada doméstica, o problema é logo após ficamos sabendo que Ela está grávida, e já paguei pela 1a vez os eu INSS, será que daqui a 05 meses Ela terá direito ao auxílio maternidade, ou seja quantos meses será que tenho que pagar no mínimo para Ela ter direito ao auxílio maternidade.

  7. 7 sebastiana maria de souza lima novembro 27, 2008 às 1:30 am

    sendo eu, dona de uma agencia de emprego, muito me interessa todos os assuntos que diz respeito a empregada domestica. todas quando vão para um emprego recebem um treinamento, como tambem já vão ciente das suas obrigaçoes dos seus direitos e dos seus deveres

  8. 8 sara travassos de oliveira novembro 27, 2008 às 2:09 am

    Cioncordo que a reportagem merece nossa atenção, e que os empregados domésticos muitas vezes abusam de nossas gentilezas. Obrigada pelas dicas.

  9. 9 Therezinha Oliveira novembro 27, 2008 às 10:01 am

    Realmente eu como empregadora cumpro todas as minhas obigações com a minha empregada.Acontece que ela (a empregada) acha que deve usar e abusar de todas as maneiras.Chega ao,ainda quando peço que venha trabalhar em um trablho ás 9,ooh ,9,30 ou falta de vez enquando ao serviço.Além do mais quer sair cedo e ainda tem os dias que falta para resolver problemas familiares.Ela tem todos os direitos que posso dar pago todo o INSS,vale trransporte sem descontar nada,além dos feriados que as vezes peço que venha trabalhar que eu pago dobrado.
    Acho que elas deveriam ser alertadas também para os seus deveres e obrigaçoes para com os empregadores

  10. 10 Therezinha Oliveira novembro 27, 2008 às 10:11 am

    O meu comentário anterior saiu todo trocado: Chega ao trabalho às 9,00h,9,30h ou falta de vez em quando para resolver problemas familiares,além do mais quer sair cedo.

  11. 11 Carlos novembro 27, 2008 às 10:24 am

    Parabéns pelo trabalho, bem esclarecedor. Acho apenas que ficou faltando algo sobre a carga horária do trabalhador doméstico, são 40 horas semanais? E os finais de semana. Grato.
    Carlos.

  12. 12 Joao Batista Ghizzi novembro 27, 2008 às 10:27 am

    Gostaria de saber sobre osdireitos doempregado domestico quando da saida do emprego, nas seguintes hipoteses:
    a) o empregado domestico pede demissao por livre e expontanea ontade,
    b) o empregador é quem o demite.
    Admitir que o tempo de serviço é de tres anos.
    Agradecido e no aguardo do retorno.
    E.T.: a materia é muito elucidativa e pertinente.

  13. 13 sara barros novembro 27, 2008 às 8:51 pm

    como fica jornada de trabalho de pessoa que dorme no emprego,e cuida de pessoa idosa,

  14. 14 Danielle janeiro 1, 2009 às 6:13 pm

    Meus caros,

    a matéria é muito interessante. sugiro uma matéria sobre os diaristas, afinal, grande parte da população morre de medo de um dia se ver acionado por alguém com quem considerava não ter nenhum vínculo empregatício. seria de grande valia uma matéria nesse sentido!

  15. 15 Mariamélia janeiro 29, 2009 às 10:50 am

    Achei extremamente importante a matéria apresentada. Sou cumpridora dos meus deveres como empregadora, mas parece que as empregadas não teem limites para com seus deveres. Contratei uma empregada para trabalhar de 2a a 6a. feira, com carteira assinada desde o primeiro dia de trabalho, venho recolhendo o INSS mensalmente, pago a passagem de ida e volta diariamente, pago o salário religiosamente em dia e no entanto, ela, quando veio para a entrevista, disse-me não ter nenhum problema de saúde e agora, não vem mais trabalhar, apresentando atestados médicos de um dia, de 5 dias e com isto, este mes de janeiro/09 ela trabalhou somente 12, pasmem (DOZE) dias, pois está novamente afastada até a próxima 3a. feira, dia 3/2 pois tem atestado médico . Então pergunto, como eu fico? Se contratei uma empregada ao preço que pago, é justamente porque preciso, e as férias, terá ela direito a todos os dias de férias em caso de demissão? Sim pois não posso ficar com uma pessoa que falta, sai mais cedo, ora para levar a filha ao médico, ora porque ela propria vai ao médico e assim por diante. Estou realmente triste, porque todos só veem o lado da empregada mas, e o empregador?

  16. 16 monica fevereiro 12, 2009 às 3:05 pm

    Muito pertinente a matéria e concordo com todos que não somente nós, os patrões temos que saber dos direito dos empregados domésticos, mas eles sim, tem que saber dos direito e de suas obrigações. O que tenho percebido e sentido é que só se importam com o salário que querem receber e sua obrigações não tem importância. Sou como a Maria Amélia, cumpridora de meus deveres, pago em dia e não encontro uma pessoa que saiba cumprir com suas obrigações e serviços a contento. Quando ofereço pagar uma qualificação, a pessoa responde que não quer. Acho que é necessário falar da importãncia de saber trabalhar também.

  17. 17 joaquim alves dias fevereiro 12, 2009 às 3:56 pm

    muito bom e prático o infornativo, serve até para leigos.

  18. 18 maria cecilia arruda munoz julho 29, 2009 às 1:14 pm

    olá,sou empregada domestica a 7 anos,mas não tenho carteira assinada,agora não quero mais trabalhar nesta residencia,e tambem não quero sair sem nada de dinheiro, meu patrão não me dis quais são meus direito,o que devo faser tenho algum direito afinal ou vou deixar estes 7 anos assim como se não tivece existido o que faço?

  19. 19 Liana janeiro 25, 2010 às 9:24 am

    Bom dia!!
    Sempre recorro a internet quando estou em dúvidas sobre assunto de empregado doméstico; algumas pessoas me disseram que a empregada doméstica só tem direito a feriados nacionais, quando são feriados municipais, elas trabalham normalmente. Isto é verdade? Nunca achei nada sobre isto, portanto peço que me esclareçam, não gosto de tirar o direito de ninguém que trabalha para mim. Obrigada, fico aguardando a resposta. Liana

  20. 20 jarmerson willi abril 8, 2010 às 10:49 am

    Bom dia,
    gostei muito gostei muito vc estão de parabém. agora ficarei ainda mais atento sobre esses assuntos.

    bom trabalho a todos.

  21. 21 Helena julho 2, 2010 às 9:04 pm

    Sou empregada doméstica, e minha patroa diz que não tenho direito aos feriado religiosos e outros é verdade?

  22. 22 Luciana Lebarbenchon outubro 20, 2010 às 7:23 pm

    Contratei uma baba que chega as 8h, vai embora as 17h. Trabalha de 2ªfeira a 6ªfeira(exceto as 5ªfeiras), sendo que dorme ela dorme as 6ªfeiras e as 3ªfeiras de 15 em 15 dias. Ganha 800,00 com a passagem incluida. Veio com a história de que a babá não tem obrigação de cuidar da criança durante as noites que dorme. Falou que isso é obrigação dos pais, pois ela precisa dormir. Tem fundamento isso?
    Aguardo uma resposta.
    Abraço.
    Luciana

  23. 23 elaine dezembro 9, 2010 às 1:16 pm

    trabalho há 1 ano e 8 meses em uma casa de familia não tenho carteira assinada quero saber quais são os meus direitos,vou trabalhar duas vezes por semana minha patroa disse que eu não tenho direito nenhum que o contador dela disse


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