Dica retirada do Blog Amélias
Dando continuidade ao artigo “Direitos e Deveres dos empregados domésticos”, iremos tratar da tão questionada diferença entre empregado doméstico e diarista.
Primeiramente, é preciso informar que essa distinção ainda não está pacificada nem mesmo nos Tribunais Superiores, mas há um entendimento majoritário, que iremos seguir.
Além disso, a atividade da diarista não está prevista em lei e, portanto, devemos nos orientar pela jurisprudência (julgados dos tribunais).
Conforme já informamos no artigo anterior, o conceito de empregado doméstico está definido na Lei n.° 5.859/72 (que, modificada pela Lei n.° 10.208/01, rege a profissão do empregado doméstico), é todo “aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas”. Continue lendo ‘Você sabe quais as diferenças entre empregados domésticos e diaristas? Quais precauções tomar? Descubra tudo aqui’

